- Parlamento Europeu aprovou, em definitivo, a proibição de todas as importações de gás russo para a União Europeia até o final de 2027, com implementação gradual.
- No caso de contratos de longo prazo, a medida será aplicada no mais tardar em 1º de novembro de 2027.
- Empresas que contornarem a proibição podem ser sancionadas; o objetivo é reduzir o financiamento da guerra na Ucrânia.
- A Comissão Europeia optou por uma proposta legislativa para conquistar aprovação por maioria qualificada, evitando veto unânime.
- A Hungria pode contestar o acordo nos tribunais; o primeiro-ministro Viktor Orbán já anunciou a intenção de levar o caso à justiça.
O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira a proibição gradual de todas as importações de gás russo para a União Europeia, com implementação até o fim de 2027. A medida busca privar a Rússia dos recursos usados para financiar a guerra na Ucrânia. A decisão foi aprovada por ampla maioria, ainda dependente de uma votação final por maioria qualificada dos Estados-membros.
Segundo o texto, contratos de longo prazo, entre os mais sensíveis, devem deixar de importar gás russo até no máximo 1º de novembro de 2027. Empresas que contornarem a proibição poderão sofrer sanções. A regra não prevê, neste momento, suspensão total de petróleo e combustíveis nucleares russos.
A Comissão Europeia optou por uma proposta legislativa, que pode ser aprovada por maioria qualificada e não exige unanimidade entre os países, facilitando o caminho para o acordo. A meta é reduzir a dependência energética da UE em relação a Moscou.
Antes da aprovação, as autoridades destacaram que os custos com combustíveis fósseis russos permaneceram elevados. Uma eurodeputada do Partido Popular Europeu ressaltou que, desde fevereiro de 2022, a UE gastou mais de 216 bilhões de euros com esses combustíveis. Ela informou que o pagamento diário à Rússia supera os 40 milhões de euros.
A possibilidade de veto persiste: a Hungria, liderada pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, manifestou intenção de contestar a decisão nos tribunais. Países vizinhos à Rússia, como a Eslováquia, também são citados como críticos, o que motivou a escolha por uma via legislativa, em vez de sanções unilaterais.
Contornos legais e próximos passos
A Agência deve analisar impactos legais e operacionais, com foco em setores industriais que dependem de gás natural. O Parlamento afirmou que os Estados-membros deverão adotar medidas nacionais para cumprir o cronograma. A efetividade dependerá da coordenação entre governo e setor privado.
Impactos para consumidores e mercado
Especialistas apontam que a transição pode afetar preços de energia e contratos industriais. Fontes oficiais destacam que a aceleração da diversificação energética e o aumento de fornecimentos alternativos são cruciais para reduzir impactos no curto prazo.
Desdobramentos políticos
Analistas ressaltam que a aprovação representa uma posição firme da UE diante de Moscou, mas também expõe tensão entre Estados-membros quanto à velocidade de implementação. A evolução dependerá dos recursos jurídicos e da capacidade de adaptação setorial.
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