- O Tribunal Supremo do Panamá anulou a concessão de portos no fim do Canal do Panamá, cuja gestão era de uma subsidiária de uma empresa de Hong Kong, CK Hutchison, por entender que era inconstitucional.
- O presidente José Raúl Mulino afirmou que os portos operariam normalmente até a execução da decisão, com a Panama Ports Company (PPC) mantendo as operações em parceria com autoridades do país.
- Em fase de transição, uma subsidiária da Maersk, empresa dinamarquesa de logística, assumiria a operação dos portos até uma nova concessão ser atribuída.
- A decisão dialoga com uma auditoria que apontou irregularidades na extensão de vinte e cinco anos da concessão, concedida em 2021.
- Reações internacionais: os Estados Unidos enxergam controle chinês como tema de segurança; a China e Hong Kong manifestaram oposição à decisão e afirmaram que medidas protejam interesses empresariais.
Panamá cancela concessão de portos ligada a empresa de Hong Kong; operação continua em meio a incertezas
O Supremo Tribunal de Panamá decidiu que a concessão de 25 anos, estendida em 2021, para uma controlada da empresa de Hong Kong CK Hutchison é inconstitucional. A decisão, tomada na quinta-feira, afeta as operações nos portos de ambos os extremos do Canal do Panamá.
O presidente do Panamá, José Raúl Mulino, afirmou que, até o cumprimento da ordem, as autoridades marítimas manteriam a operação em parceria com a Panama Ports Company (PPC), subsidiária da CK Hutchison, para garantir a continuidade dos serviços. A transição, segundo ele, envolveria uma empresa logística dinamarquesa, a Maersk, que assumiria operação durante o período de ajuste.
Mulino destacou, em vídeo, que o Panamá avança com seus portos operando sem interrupção e mantendo o papel de centro logístico de excelência. O anúncio ocorre após auditoria do contraditório controlador-geral que apontou irregularidades na prorrogação da concessão.
O que acontece a seguir
A decisão não definiu prazo ou próximos passos formais para a gestão dos portos. A PPC afirmou que não foi notificada e sustentou que a concessão decorreu de licitação internacional transparente, pedindo base legal para contestar a decisão.
Reações internacionais
Hong Kong criticou a decisão, dizendo que não aceita que governos estrangeiros usem meios coercitivos para prejudicar empresas de Hong Kong. Pequim não detalhou possíveis medidas, mas garantiu proteger direitos de empresas chinesas. Washington ainda tem interesse no tema, dado o histórico de contestação da influência chinesa na região.
A China comentou que Tomaria as medidas necessárias para salvaguardar os interesses das empresas chinesas, sem especificar ações. O caso envolve tensões entre contratos internacionais, governança de portos e segurança econômica na região.
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