Oposição a Lula aprova leis ambientais frágeis e STF intervém em defesa da natureza

Deputados e governadores de oposição ao presidente Lula (PT) têm aprovado, nos últimos meses, leis estaduais que comprometem a proteção ambiental no Brasil. No entanto, várias dessas normas foram barradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tem atuado para reverter legislações que favorecem a exploração ambiental. Desde o início do governo Lula, o STF anulou leis que permitiam a destruição de equipamentos apreendidos em crimes ambientais e que alteravam regras de licenciamento de obras.

O ministro Flávio Dino foi fundamental em decisões recentes, como a suspensão de uma lei de Mato Grosso que impedia benefícios a empresas que participam de acordos de moratória da soja, que visa proteger áreas desmatadas. A suspensão ainda aguarda julgamento pelo plenário do STF. Em outro caso, Dino também suspendeu um decreto de Minas Gerais que limitava a consulta a comunidades tradicionais sobre obras em seus territórios, levando o governador Romeu Zema (Novo) a revogar a norma.

Além disso, o STF já se posicionou contra leis de outros estados, como uma do Rio Grande do Sul que facilitava o licenciamento ambiental. O tribunal também analisa normas de Rondônia e do Acre, que foram questionadas por partidos e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A judicialização dessas leis é vista como uma alternativa para ambientalistas em estados onde a proteção ambiental enfrenta resistência legislativa.

A diretora-executiva do Instituto Centro de Vida, Alice Thualt, destacou que a Justiça tem revertido a maioria das leis que contrariam a Constituição. Ela questionou a eficácia das assessorias jurídicas dos deputados que aprovam tais normas. Em Mato Grosso, pelo menos quatro leis ambientais foram contestadas na Justiça desde 2024, refletindo um cenário de conflito entre interesses econômicos e a proteção ambiental, conforme apontado pelo deputado Lúdio Cabral (PT-MT).