O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo fornecerá subsídios técnicos ao Congresso Nacional para discutir a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR). A declaração ocorreu após a cerimônia da OLITEF em Brasília. Haddad enfatizou que a proposta não será imposta, permitindo que o Congresso avalie e proponha alterações. Ele destacou […]
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo fornecerá subsídios técnicos ao Congresso Nacional para discutir a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR). A declaração ocorreu após a cerimônia da OLITEF em Brasília. Haddad enfatizou que a proposta não será imposta, permitindo que o Congresso avalie e proponha alterações. Ele destacou a importância de esclarecer à opinião pública sobre a necessidade da medida, que visa ampliar a faixa de isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, isentando milhões de brasileiros.
O projeto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, propõe que a isenção total se aplique a quem ganha até R$ 5 mil, enquanto aqueles com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão um desconto parcial. Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 27 bilhões, o governo sugere uma tributação mínima sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais, afetando cerca de 141 mil contribuintes. Essa medida é vista como uma tentativa de reduzir a desigualdade social, embora especialistas alertem que o impacto sobre o consumo pode ser limitado.
A proposta, uma das promessas de campanha de Lula, deve ser aprovada pelo Congresso ainda este ano para entrar em vigor em 2026. O presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou que o Legislativo fará modificações no texto. Lula expressou esperança de que as mudanças sejam para melhorar a proposta. No entanto, há resistência entre alguns partidos, como o PL e o Partido Novo, que já sinalizaram oposição ao aumento da tributação sobre o setor privado.
A nova sistemática de cobrança do IR prevê que 90 milhões de brasileiros terão alívio fiscal, com 10 milhões deixando de pagar o imposto. A proposta estabelece dois sistemas: um para rendimentos de até R$ 7 mil e outro para valores superiores, que continuarão a seguir a tabela progressiva atual. A medida é considerada crucial para a agenda legislativa do governo, que busca melhorar sua popularidade em um cenário de inflação e desafios econômicos.
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