A ministra do STF, Cármen Lúcia, interveio durante o julgamento da aceitação da denúncia da PGR sobre a tentativa de golpe, contestando a afirmação do advogado do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Cármen Lúcia destacou que a fiscalização das urnas eletrônicas não é uma atribuição da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), enfatizando que “urnas são […]
A ministra do STF, Cármen Lúcia, interveio durante o julgamento da aceitação da denúncia da PGR sobre a tentativa de golpe, contestando a afirmação do advogado do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Cármen Lúcia destacou que a fiscalização das urnas eletrônicas não é uma atribuição da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), enfatizando que “urnas são de outro Poder”.
O advogado de Ramagem, Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, argumentou que a Abin deveria atestar a segurança e fiscalizar as urnas, afirmando que isso está relacionado às funções institucionais do órgão. Durante sua sustentação oral, ele reiterou que a segurança do processo eleitoral é um tema de soberania.
Após a fala de Cintra Pinto, a ministra questionou diretamente se ele realmente afirmara que a Abin deveria apurar a segurança e a fiscalização das urnas. O advogado reafirmou seu ponto, mas Cármen Lúcia reiterou que essa responsabilidade não faz parte das atribuições da Abin.
O debate ocorreu em um contexto de investigações sobre uma suposta trama golpista, com a PGR apresentando a denúncia. A discussão sobre as funções da Abin e a segurança eleitoral continua a ser um tema relevante no cenário político atual.
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