O Ministério Público do Paraná processou o governo estadual, pedindo R$ 15 milhões em danos morais e a suspensão do uso de reconhecimento facial nas escolas. A ação alega que a coleta de dados biométricos viola a Lei Geral de Proteção de Dados e os direitos das crianças. Desde 2023, o governo de Ratinho Júnior usa essa tecnologia para controlar a presença dos alunos, com professores registrando a frequência por meio de fotos em um aplicativo. O promotor Marcos José Porto Soares afirma que o sistema prejudica a privacidade de cerca de um milhão de estudantes, pois as informações na matrícula não mencionam o uso de dados biométricos. A Secretaria de Educação do Paraná ainda não foi notificada sobre a ação e defende a rapidez do sistema, enquanto a empresa responsável pela tecnologia, Valid Soluções S.A., também não recebeu aviso oficial e afirma que cumpre as leis. A ação pede a condenação do governo e da empresa, além da interrupção da coleta de dados, com o promotor ressaltando que os riscos do uso de imagens de crianças superam os benefícios alegados.
O Ministério Público do Paraná ajuizou uma ação contra o governo estadual, solicitando R$ 15 milhões em danos morais e a suspensão da coleta de dados biométricos nas escolas. A ação alega violação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e dos direitos das crianças.
Desde 2023, o governo de Ratinho Júnior (PSD) implementou o reconhecimento facial para controlar a frequência escolar. Professores utilizam celulares para fotografar os alunos e registrar a presença em um aplicativo. A ideia foi proposta em 2022, durante a gestão de Renato Feder, ex-secretário de Educação.
O promotor Marcos José Porto Soares argumenta que o sistema infringe direitos de proteção de dados de cerca de um milhão de estudantes. Ele destaca que as informações fornecidas na matrícula não especificam o uso de dados biométricos, violando o direito à autodeterminação informativa e o consentimento dos responsáveis.
A Secretaria de Educação do Paraná afirmou que ainda não foi notificada da ação e defendeu a agilidade proporcionada pelo sistema. A empresa Valid Soluções S.A., responsável pela tecnologia, também não recebeu notificação oficial e ressaltou que segue rigorosamente as leis vigentes.
A ação do Ministério Público pede a condenação do governo e da Valid, além da suspensão da coleta de dados. O promotor enfatiza que os riscos associados ao uso de imagens de crianças não justificam os benefícios alegados. Ele critica a falta de comprovação de que o reconhecimento facial melhora a qualidade da educação.
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