O Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou que a Marinha deve pagar R$ 20 mil de indenização a Lucas da Cruz, um militar transexual que foi obrigado a usar roupas femininas. A decisão, da 5ª Turma, considera a situação de Lucas humilhante. Ele ingressou na Marinha há dez anos e, desde 2022, busca o direito de se vestir como homem e usar seu nome social. Lucas relatou que precisava esconder o bigode com máscaras enquanto trabalhava com mulheres e enfrentou assédio moral. Em junho de 2023, uma juíza já havia acolhido seus pedidos, mas a Marinha recorreu, alegando que a indenização não tinha base legal. A AGU, que representa a Marinha, argumentou que Lucas se identificava como mulher ao entrar na Marinha, justificando o uso de uniformes femininos. A decisão foi unânime entre os desembargadores, mas a AGU ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) confirmou a condenação da Marinha ao pagamento de R$ 20 mil em indenização a Lucas da Cruz, um militar transexual que foi forçado a usar trajes femininos durante seu serviço. A decisão, proferida pela 5ª Turma na quinta-feira, 24, considera a situação de Lucas como humilhante. A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Lucas, que atua no 1º Distrito Naval, ingressou na Marinha há dez anos e desde 2022 busca na Justiça o direito de se vestir conforme sua identidade masculina e utilizar seu nome social. Ele relatou que era obrigado a usar máscaras faciais para esconder o bigode enquanto trabalhava com militares do sexo feminino. Além disso, enfrentou assédio moral e coação para se vestir de forma feminina.
Em junho de 2023, a juíza Maria Amélia de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, acolheu os pedidos de Lucas, considerando a situação constrangedora. A reparação por danos morais foi inicialmente decidida em março do ano passado, mas a Marinha recorreu, alegando que a indenização não tinha amparo jurídico. A AGU argumentou que Lucas se identificava como mulher ao ingressar na Marinha, o que, segundo eles, justificaria o uso de uniformes femininos.
A decisão da 5ª Turma foi unânime, com os desembargadores Alcides Martins, André Fontes e Raffaele Felice votando a favor de Lucas. A AGU, em um dos recursos, comparou a situação de Lucas a um jogador de futebol que muda de gênero, questionando se ele poderia continuar jogando no time masculino. Apesar da nova decisão, a AGU ainda pode tentar reverter a condenação no STJ.
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