Fernando Collor de Mello, ex-presidente do Brasil, está enfrentando sérios problemas legais e financeiros. Seu grupo de comunicação, OAM, tem dívidas que ultrapassam R$ 10 milhões e está em recuperação judicial desde 2019. Investigações sobre possíveis crimes falimentares estão em andamento. O plano de recuperação do OAM foi aprovado em julho de 2022, mas denúncias de “compra de votos” levaram a Justiça a investigar o caso. O total de dívidas a ser negociado é de R$ 64 milhões, com R$ 32,4 milhões na dívida ativa da União, sendo R$ 23,2 milhões referentes à TV Gazeta, afiliada da Globo em Alagoas. A situação financeira de Collor resultou em bloqueios de suas contas e bens, incluindo imóveis de luxo. Ex-funcionários do OAM estão processando a empresa por dívidas trabalhistas, permitindo que cobrem diretamente dos sócios. A Globo tenta encerrar a parceria com a TV Gazeta devido à condenação de Collor, mas a Justiça de Alagoas obrigou a Globo a renovar o contrato por mais cinco anos, a partir de dezembro de 2024. O advogado de alguns credores afirma que a condenação de Collor pode levar à sua remoção da gestão do OAM, já que a lei permite afastar administradores condenados por crimes relacionados à recuperação judicial. A expectativa é que o plano de recuperação seja homologado em breve, mas a situação de Collor e do OAM continua complicada.
Fernando Collor de Mello, ex-presidente do Brasil, enfrenta sérios problemas legais e financeiros. O grupo de comunicação OAM, do qual é acionista majoritário, acumula dívidas superiores a R$ 10 milhões e está em recuperação judicial desde 2019. Além disso, investigações por possíveis crimes falimentares estão em andamento.
O grupo OAM, que inclui rádios, TVs e jornais, teve seu plano de recuperação judicial aprovado em julho de 2022, mas denúncias de “compra de votos” levaram a Justiça a encaminhar o caso para investigação policial. O total de dívidas a ser negociado na recuperação é de R$ 64 milhões, com R$ 32,4 milhões inscritos na dívida ativa da União, sendo R$ 23,2 milhões referentes à TV Gazeta, afiliada da Globo em Alagoas.
Consequências Legais e Financeiras
A situação financeira do grupo tem gerado bloqueios de contas e bens pessoais de Collor. Imóveis de luxo, como uma chácara em Campos do Jordão, foram penhorados, embora alguns bloqueios tenham sido revertidos após acordos. Ex-funcionários da OAM estão processando a empresa por dívidas trabalhistas, o que resultou em decisões que permitem a cobrança direta dos sócios.
A Globo tenta encerrar a parceria com a TV Gazeta, alegando que a condenação de Collor no Supremo Tribunal Federal (STF) compromete a imagem da emissora. A Justiça de Alagoas, no entanto, obrigou a Globo a renovar o contrato por mais cinco anos, a partir de 1º de dezembro de 2024. O caso está em grau de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Futuro Incerto
O advogado Marcos Rolemberg, que representa alguns credores, afirma que a condenação de Collor pode resultar na remoção da gestão da OAM. A lei 11.101/2005 prevê que administradores condenados por crimes relacionados à recuperação judicial podem ser afastados. O administrador judicial, José Luís Lindoso, destacou que a demora na ratificação do plano de recuperação se deve a discussões jurídicas.
A expectativa é que o plano seja homologado em breve, permitindo que os credores recebam seus direitos. A situação de Collor e do grupo OAM continua a se deteriorar, com desdobramentos que podem impactar significativamente o futuro da comunicação em Alagoas.
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