O novo Código Eleitoral está sendo discutido no Senado e deve ser votado em breve. Uma das propostas é proibir os “campeonatos de cortes” de vídeos, uma estratégia usada por Pablo Marçal para ganhar visibilidade nas redes sociais. Essa prática envolve candidatos incentivando seguidores a criar perfis para compartilhar conteúdo a favor deles, o que pode ser considerado abuso de poder econômico. Além disso, o projeto reserva 20% das cadeiras para mulheres nas eleições proporcionais, mas há um movimento para aumentar essa cota para 30%. Atualmente, a representação feminina na política é baixa, com apenas 17,7% dos deputados e 19,7% dos senadores sendo mulheres. O projeto também mantém uma quarentena de quatro anos para juízes e membros do Ministério Público, e proíbe o uso de cargos públicos nas campanhas. Por fim, o novo Código deve incluir regras sobre o uso de inteligência artificial nas eleições, embora especialistas digam que essas regras são mais flexíveis do que as atuais. O projeto, que foi proposto em 2021 e já aprovado na Câmara, ainda precisa passar por mais votações no Senado.
BRASÍLIA — O novo Código Eleitoral está em discussão no Senado e deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda este mês. O projeto propõe a proibição dos “campeonatos de cortes” de vídeos, uma prática que ganhou notoriedade nas últimas eleições, especialmente com o candidato Pablo Marçal (PRTB), que utilizou essa estratégia para aumentar sua visibilidade nas redes sociais.
A proposta de proibição visa impedir que candidatos incentivem seguidores a criar perfis para compartilhar conteúdo a seu favor em troca de recompensas financeiras. Marçal foi condenado por abuso de poder econômico devido a essa tática, que envolveu a criação de uma rede de contas que amplificavam suas mensagens e ataques a adversários. O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou emendas que citam o caso Marçal como justificativa para a nova regulamentação.
Representação Feminina
Além da proibição dos campeonatos, o novo Código também estabelece uma reserva de 20% das cadeiras para mulheres nas eleições proporcionais. Contudo, há um movimento entre a bancada feminina e grupos de mulheres para aumentar essa cota para 30%. Castro, por sua vez, argumenta que a cota de 30% de candidaturas femininas nos partidos não teve o efeito desejado e propõe uma abordagem mais pragmática.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) defende a necessidade de uma cota mais robusta, afirmando que o Brasil, como a maior democracia da América Latina, deve avançar na paridade de gênero. Atualmente, apenas 17,7% dos deputados federais e 19,7% dos senadores são mulheres, o que evidencia a baixa representatividade feminina na política.
Outras Medidas
O texto em apreciação também mantém a quarentena de quatro anos para juízes, membros do Ministério Público, policiais e militares, embora haja propostas para reduzir esse período. Além disso, o projeto inclui a proibição do uso de cargos e nomes de órgãos públicos nas urnas, uma medida que visa evitar abusos durante as campanhas.
Por fim, o novo Código Eleitoral deve incorporar diretrizes sobre o uso de inteligência artificial nas eleições, embora especialistas apontem que as regras propostas são mais permissivas do que as já estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O projeto, que foi proposto em 2021 e já aprovado na Câmara, ainda precisa passar pela CCJ e pelo plenário do Senado antes de ser votado novamente pelas duas Casas.
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