A ONG Transparência Internacional – Brasil criticou a votação de um projeto de lei que muda as regras de licenciamento ambiental no Brasil, marcada para esta quarta-feira no Senado. O projeto, que está em discussão desde 2004, preocupa ambientalistas por reduzir a transparência e o controle ambiental, especialmente com a COP30 se aproximando. A ONG alertou que a aprovação pode diminuir a participação da sociedade e aumentar o risco de tragédias ambientais, como as de Brumadinho e Mariana. O projeto altera o artigo 225 da Constituição e propõe normas para a concessão de licenças ambientais, incluindo a dispensa de licenciamento para atividades como pecuária extensiva e obras de infraestrutura. Também cria a Licença por Adesão e Compromisso, que permite que empreendimentos obtenham licenças automaticamente, sem análise prévia. Pesquisadores e ambientalistas afirmam que isso pode prejudicar unidades de conservação e comunidades tradicionais, e o diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade destacou que a aprovação pode aumentar o desmatamento. A senadora Tereza Cristina defendeu a necessidade de um novo marco legal, enquanto o deputado Nilton Tatto anunciou que pedirá ao presidente Lula que vete o projeto, se aprovado, por inconstitucionalidades. O projeto já passou por comissões do Senado e é apoiado por representantes do agronegócio, mas há divisões entre os senadores sobre os riscos de retrocesso ambiental. A votação no plenário será decisiva para a legislação ambiental no Brasil.
A ONG Transparência Internacional – Brasil criticou a votação do projeto de lei que altera as regras de licenciamento ambiental no Brasil, prevista para esta quarta-feira no Senado. O texto, que tramita desde 2004, gera preocupações sobre a redução de transparência e controle ambiental, especialmente com a COP30 se aproximando. A ONG alertou que a aprovação pode resultar em menos participação social e maior risco de tragédias ambientais, como as de Brumadinho e Mariana.
O projeto regulamenta o artigo 225 da Constituição e estabelece normas para a concessão de licenças ambientais. Entre as mudanças, destaca-se a dispensa de licenciamento para diversas atividades, como a pecuária extensiva e obras de infraestrutura. A proposta também introduz a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), permitindo que empreendimentos emitam licenças automaticamente, sem análise prévia de órgãos ambientais.
Críticas e Riscos
Pesquisadores e ambientalistas afirmam que o projeto representa um risco para unidades de conservação e comunidades tradicionais. O diretor adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade, Marcos Woortmann, destacou que a aprovação pode intensificar o desmatamento em áreas sensíveis do Brasil. O Observatório do Clima também se manifestou, afirmando que a proposta pode agravar a degradação ambiental e ameaçar direitos humanos fundamentais.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu a necessidade de um novo marco legal, argumentando que a ausência de regulamentação pode levar a desastres ambientais. Por outro lado, o deputado Nilton Tatto (PT-SP) anunciou que pedirá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete o projeto, caso seja aprovado, alegando inconstitucionalidades.
Debate no Senado
O projeto, que já passou pelas comissões de Meio Ambiente e Agricultura do Senado, é apoiado por representantes do agronegócio. No entanto, a divisão de opiniões entre os senadores é evidente. Enquanto alguns defendem a flexibilização das regras para impulsionar o desenvolvimento, outros alertam para os riscos de um retrocesso ambiental. A votação no plenário do Senado será um momento decisivo para o futuro da legislação ambiental no Brasil.
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