Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, sugeriu congelar o salário mínimo por seis anos, com aumentos apenas pela inflação do ano anterior. Essa proposta gerou polêmica e críticas, especialmente da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia, que a considerou cruel e elitista. Fraga argumenta que a medida ajudaria a controlar os gastos com a Previdência, que consome uma parte significativa do orçamento do governo. Ele destacou que a regra atual, que liga o salário mínimo aos benefícios previdenciários, é insustentável e precisa ser revista. A proposta de congelamento, embora polêmica, não resolve o problema a longo prazo, pois após os seis anos a situação voltaria a ser crítica. A discussão sobre a vinculação do salário mínimo aos benefícios é complexa e envolve questões sobre a justiça social e a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário.
O ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga, propôs o congelamento do salário mínimo por seis anos durante a “Brazil Conference and MIT”, realizada em Boston no dia 12 de abril de 2025. A medida, que prevê reajuste apenas pela inflação do ano anterior, visa conter os gastos previdenciários, representando um ajuste fiscal de 1% do PIB.
A proposta gerou forte repercussão negativa nas redes sociais, onde Fraga foi criticado por ser insensível. A Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed) repudiou a ideia, chamando-a de “elitista, cruel e inaceitável”. O ex-ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega, destacou que a população pagaria a conta enquanto os rentistas continuariam a lucrar.
Em 2024, os gastos com a Previdência consumiram 52,5% dos gastos primários da União, um aumento significativo em relação a 22,3% em 1987. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, alertou que a manutenção dos reajustes reais do salário mínimo poderia gerar um impacto de R$ 1,3 trilhão. As economias esperadas da reforma da Previdência de 2019 podem se dissipar.
Críticas à Proposta
A proposta de Fraga também foi criticada por manter a vinculação do salário mínimo aos benefícios previdenciários. Essa prática é vista como problemática, pois concede ganhos reais a aposentados que não estão mais no mercado de trabalho. A Abed argumenta que a indexação atual é uma “bomba-relógio” que, se não desarmada, resultará em uma corrosão inflacionária dos rendimentos dos trabalhadores.
A solução definitiva para a insustentabilidade do sistema previdenciário pode exigir a revogação do artigo 201, § 2º da Constituição, que estabelece que nenhum benefício pode ser inferior ao salário mínimo. Contudo, há receios de que essa norma seja considerada uma cláusula pétrea pelo Supremo Tribunal Federal, o que poderia impactar negativamente as expectativas econômicas.
Entre na conversa da comunidade