A Câmara dos Deputados aprovou um aumento salarial de 27% para servidores públicos, mas adiou a discussão sobre reformas administrativas e novas regras para a progressão nas carreiras. Essa decisão veio após promessas de reajustes a servidores que participaram de greves. A proposta do governo incluía reformas mais amplas, mas a Câmara decidiu focar apenas no aumento, que custará R$ 74 bilhões nos orçamentos de 2025 a 2027. As novas regras para a progressão nas carreiras, que são importantes para modernizar o serviço público, foram deixadas de lado. O Sistema de Desenvolvimento na Carreira, que deveria ser discutido, foi enviado para um grupo de trabalho, o que pode atrasar decisões. Sem esse sistema, a criação de um mecanismo baseado em pontos para a progressão das carreiras fica comprometida. Além disso, propostas para avaliar o desempenho dos servidores e aumentar a diferença entre os salários iniciais e finais não foram votadas. Atualmente, um servidor pode chegar ao topo da carreira em apenas 13 anos, o que gera distorções, já que os aumentos são baseados no tempo de serviço e não no mérito. O Ministério da Gestão sugeriu que esse prazo fosse estendido para 20 anos para a maioria dos servidores. Embora o governo tenha evitado usar o termo “reforma administrativa” para não desagradar os sindicatos, as mudanças eram vistas como um passo necessário. O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que o grupo de trabalho não pretende retirar direitos, mas sim aumentar a eficiência. O Senado deve reavaliar a proposta e tentar restabelecer o foco na modernização das regras do funcionalismo.
A Câmara dos Deputados aprovou um aumento salarial de 27% para categorias de servidores, mas adiou discussões sobre reformas administrativas e novas regras para progressão nas carreiras. A decisão ocorre após promessas de reajustes a servidores que participaram de greves.
A proposta original do governo incluía reformas mais abrangentes, mas a Câmara optou por focar apenas no aumento, que custará R$ 74 bilhões aos Orçamentos de 2025, 2026 e 2027. As novas regras para a progressão nas carreiras, essenciais para modernizar o serviço público, foram deixadas de lado.
O Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), que deveria ser discutido, foi transferido para um grupo de trabalho, uma estratégia comum para postergar decisões. Sem esse sistema, a criação de um mecanismo baseado em pontos para a progressão das carreiras fica comprometida. Além disso, propostas para avaliar o desempenho dos servidores e ampliar a distância entre o salário inicial e o final na carreira não foram votadas.
Atualmente, um servidor recém-concursado pode alcançar o topo da carreira em apenas 13 anos, o que gera distorções, pois os reajustes são baseados no tempo de serviço, não no mérito. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos havia sugerido que o prazo para atingir o topo da carreira fosse estendido para 20 anos para 90% do funcionalismo.
Embora as lideranças do governo tenham evitado o termo “reforma administrativa” para não desagradar os sindicatos, as mudanças propostas eram vistas como um primeiro passo necessário. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o grupo de trabalho não visa retirar direitos, mas sim aumentar a eficiência. A expectativa é que o Senado reavalie a proposta e busque restabelecer o espírito original, priorizando a modernização das regras do funcionalismo.
Entre na conversa da comunidade