Arthur Lira, deputado federal, disse que o projeto que aumenta a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil não terá apoio no Congresso sem compensações para estados e municípios. Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir essas compensações, já que a Confederação Nacional dos Municípios alertou sobre perdas de até R$ 9,5 bilhões. Lira destacou que a proposta não será viável se houver a percepção de que estados e municípios sofrerão com a renúncia fiscal. Técnicos do governo e da Câmara vão trabalhar na base de cálculo para avaliar a compensação. O relator do projeto defendeu que as compensações devem estar claramente definidas no texto final. A Receita Federal estima que os municípios podem perder R$ 3 bilhões e os estados R$ 1,5 bilhão, mas também aponta que esses entes podem ter ganhos através dos fundos de participação. Lira mencionou que as estimativas de perdas podem ser imprecisas, pois não consideram todas as categorias de servidores. Haddad se mostrou disposto a colaborar nas discussões. Além disso, o PP já sugeriu aumentar a renda mensal sujeita ao imposto mínimo de R$ 50 mil para R$ 150 mil. O relatório final do projeto deve ser apresentado até 27 de junho.
O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o projeto que propõe aumentar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil não terá apoio no Congresso Nacional sem compensações para estados e municípios. Lira se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir as medidas necessárias para que a proposta avance.
Durante a reunião, Lira destacou que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alertou sobre possíveis perdas de até R$ 9,5 bilhões para os municípios. Ele enfatizou que a proposta não será viável se houver a percepção de que estados e municípios sofrerão com a renúncia fiscal. Os técnicos do governo e da Câmara trabalharão na base de cálculo para avaliar a compensação.
O relator do projeto defendeu que as compensações devem ser claramente definidas no texto final. A Receita Federal estima que as perdas para os municípios podem chegar a R$ 3 bilhões, enquanto os estados podem perder R$ 1,5 bilhão. Contudo, a Receita também aponta que os entes federativos poderão ter ganhos através dos fundos de participação.
Compensações e Propostas
Lira mencionou que as estimativas de perdas podem ser imprecisas, pois não consideram todas as categorias de servidores, como aposentados e militares. Ele reiterou que qualquer compensação precisa ser bem delineada no projeto. Haddad se mostrou aberto a colaborar com a comissão para avançar nas discussões.
Além disso, uma proposta de alteração já foi apresentada pelo PP, sugerindo que a renda mensal sujeita ao imposto mínimo seja elevada de R$ 50 mil para R$ 150 mil. O relatório final do projeto deve ser apresentado até 27 de junho.
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