A Administração Trump pediu à Corte Suprema permissão para continuar deportações rápidas de migrantes para países como Sudão do Sul, mesmo sem o consentimento desses países e sem garantir o devido processo legal aos deportados. Um juiz em Boston já havia determinado que o governo violou uma ordem judicial ao deportar oito migrantes sem dar a eles a chance de contestar a expulsão. Esses migrantes foram notificados com apenas 24 horas de antecedência e não tiveram acesso a advogados. O juiz afirmou que, apesar dos antecedentes criminais dos deportados, isso não elimina o direito ao devido processo. O governo argumenta que precisa agir rapidamente, mas o juiz criticou a falta de respeito às ordens judiciais. A situação dos migrantes permanece incerta, pois eles estão detidos em uma base militar em Djibuti, sem informações claras sobre seu futuro. A Corte Suprema agora decidirá se o governo pode continuar com essas deportações sem seguir as regras legais.
A Administração Trump solicitou à Corte Suprema a continuidade das deportações aceleradas de migrantes para países como Sudão do Sul. A petição foi apresentada após um juiz federal em Boston determinar que o governo violou uma ordem judicial ao deportar oito migrantes sem permitir que contestassem legalmente suas expulsões. O voo que levou os migrantes partiu na semana passada e fez escala em Yibuti, onde eles estão detidos em uma base militar dos Estados Unidos.
Os migrantes foram notificados com apenas 24 horas de antecedência sobre suas deportações, sem acesso a advogados ou a um processo que permitisse alegar temor de tortura ou perseguição, conforme exige a legislação. Entre os deportados, um é cidadão de Sudão do Sul, enquanto os outros não têm vínculos com o país, que se recusa a aceitá-los. O governo sul-sudanês afirmou que não reconhece acordos com os Estados Unidos para receber deportados.
O juiz Brian E. Murphy afirmou que a Administração Trump “malinterpretou deliberadamente” a ordem judicial e que os migrantes têm direito ao devido processo, independentemente de seus antecedentes criminais. O procurador geral D. John Sauer argumentou que as decisões do tribunal de distrito interferem nas prerrogativas presidenciais, incluindo a gestão de relações exteriores e a execução da lei migratória.
A Corte Suprema agora analisará se o governo pode prosseguir com as deportações sem garantir o devido processo. O futuro dos migrantes em Yibuti permanece incerto, enquanto a administração enfrenta crescente desconfiança judicial em relação a suas políticas de imigração.
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