A deputada Júlia Zanatta apresentou um projeto de lei para aumentar as penas de crimes como estelionato e falsidade ideológica contra beneficiários do INSS. O projeto foi protocolado na noite de 25 de outubro e propõe a criação de um novo crime, chamado “desconto fraudulento em benefício previdenciário”, que envolve descontos sem autorização do beneficiário. As penas podem variar de três a oito anos de prisão, além de multa, e podem aumentar em 50% se o autor for um servidor público. O projeto também determina que valores descontados indevidamente sejam devolvidos em dobro, com correção e juros. A deputada argumenta que as práticas criminosas afetam gravemente aposentados e pensionistas e que o projeto visa proteger os direitos dos cidadãos e a integridade do sistema previdenciário. Agora, a proposta será analisada nas comissões da Câmara dos Deputados.
Enquanto a instalação da CPMI das fraudes no INSS avança, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei que visa aumentar as penas para crimes como estelionato e falsidade ideológica contra beneficiários do sistema previdenciário. O protocolo ocorreu na noite de quarta-feira, 25 de outubro.
A proposta de Zanatta busca agravar as punições para delitos que envolvem a previdência social, incluindo a criação de um novo tipo penal: o crime de “desconto fraudulento em benefício previdenciário”. Este crime será caracterizado por efetuar ou permitir descontos sem autorização expressa do beneficiário, utilizando dolo ou falsidade. A pena sugerida varia de três a oito anos de reclusão, além de multa, com aumento de 50% se o autor for servidor público ou representante de entidade conveniada.
Detalhes do Projeto
Além de endurecer as penas, o projeto determina que valores descontados indevidamente sejam restituídos em dobro, com correção monetária e juros legais. A deputada justifica que as práticas criminosas, embora já abordadas pelo Código Penal, não têm recebido a devida atenção em relação à gravidade dos danos causados, especialmente a aposentados e pensionistas.
Zanatta ressalta que muitos beneficiários são alvos de estruturas organizadas que exploram a ineficiência do Estado para desviar recursos. O projeto visa, portanto, proteger os direitos dos cidadãos e garantir a integridade do sistema previdenciário. A proposta agora segue para análise nas comissões da Câmara dos Deputados, onde poderá ser debatida e modificada antes de uma possível votação.
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