O Senado aprovou a PEC 37/2022, que inclui agentes de trânsito como parte da segurança pública, permitindo que eles atuem em flagrantes de crimes. Essa mudança é vista como um reconhecimento de uma função que já é exercida por esses profissionais, mas também gera debates sobre suas novas atribuições. O senador Efraim Filho, relator da proposta, afirmou que os agentes poderão realizar policiamento ostensivo e intervir em situações de crime enquanto fiscalizam o trânsito. A inclusão dos agentes de trânsito na segurança pública é uma demanda antiga, que começou a ganhar força após a emenda constitucional 82/2014, que já reconhecia a “segurança viária”. Apesar do apoio de representantes da categoria, especialistas alertam que essa mudança pode abrir espaço para que outros grupos busquem inclusão similar e que a discussão pode se tornar mais sobre interesses corporativos do que sobre a segurança pública em si. A proposta ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados.
O Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2022, que inclui os agentes de trânsito na segurança pública. A proposta, que já havia adicionado os guardas civis a esse rol, agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
A mudança é vista como um reconhecimento da função já exercida pelos agentes, que poderão atuar em flagrantes de crimes, como roubos e furtos. O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), relator da PEC, destacou que a medida permite que esses profissionais realizem policiamento ostensivo nas vias.
Antônio Coelho, presidente da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil), afirmou que a PEC traz mais segurança para a atuação dos agentes, que já realizam intervenções em situações de crime. A inclusão dos agentes de trânsito no rol da segurança pública é uma demanda antiga, que remonta a 2014, quando a emenda constitucional 82 reconheceu a “segurança viária”.
Implicações e Críticas
Especialistas expressam preocupações sobre a inclusão, apontando que a medida pode abrir precedentes para outros grupos buscarem status similar. Carolina Ricardo, do Instituto Sou da Paz, criticou a falta de um debate mais profundo sobre as funções dos agentes de trânsito.
Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, alertou que a inclusão pode resultar em um aumento das atribuições dos agentes, o que poderia gerar um efeito cascata em outras carreiras. Ele ressaltou que a proposta pode permitir que esses profissionais acessem recursos do Fundo Nacional da Segurança Pública.
A aprovação da PEC no Senado reflete um contexto mais amplo de discussões sobre segurança pública no Brasil, que ainda carece de um modelo claro e eficaz.
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