O ministro Gilmar Mendes, do STF, está trabalhando com parlamentares para criar uma lei que traga os sindicatos de volta para a homologação das rescisões de contratos de trabalho. A ideia é facilitar a conciliação entre trabalhadores e empregadores e reduzir o número de processos na Justiça do Trabalho, que aumentou para 4,19 milhões em 2023, um crescimento de 28,7% em relação ao ano anterior. A reforma trabalhista de 2017 retirou os sindicatos desse processo, o que, segundo o deputado Paulinho da Força, fez com que muitos trabalhadores assinassem rescisões sem entender completamente, levando a disputas judiciais. O projeto, que já foi protocolado, sugere que a homologação das rescisões deve ter a presença dos sindicatos, podendo ser feita presencialmente ou online. Se houver desacordo sobre os valores devidos, o empregador terá 60 dias para apresentar uma proposta de conciliação. As verbas que não forem contestadas na homologação serão consideradas quitadas, mas trabalhadores com salários abaixo de 24 salários mínimos poderão questionar erros na Justiça. O projeto também visa proteger trabalhadores de baixa renda, que podem ser mais vulneráveis a aceitar acordos ruins. Além disso, o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, destacou que a judicialização das questões trabalhistas gera altos custos para os bancos. O projeto foi discutido recentemente e deve tramitar rapidamente no Congresso.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está articulando um projeto de lei para reintegrar os sindicatos na homologação de rescisões de contratos de trabalho. A proposta visa reduzir o número de litígios na Justiça do Trabalho, que atingiu 4,19 milhões de novos processos em 2023, um aumento de 28,7% em relação ao ano anterior.
A reforma trabalhista de 2017 excluiu os sindicatos desse processo, o que, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (Solidariedade-SP), aumentou a litigância. Ele afirma que, sem a representação sindical, muitos trabalhadores assinam rescisões e depois contestam na Justiça. Mendes defende a conciliação prévia entre empregado e empregador para evitar a judicialização.
O projeto, protocolado por Paulinho da Força, deve tramitar rapidamente no Congresso. Ele propõe que a homologação das rescisões tenha a assistência obrigatória dos sindicatos, podendo ocorrer presencialmente ou por meio digital. Se houver divergência nas verbas devidas, o empregador terá 60 dias para apresentar uma proposta de conciliação. Caso não haja acordo, a homologação servirá como petição inicial para reclamação trabalhista.
Além disso, o projeto estabelece que trabalhadores com salário anual inferior a R$ 36.432 poderão questionar erros no pagamento das verbas rescisórias na Justiça. Aqueles com salários superiores só poderão entrar com ações se fizerem ressalvas na homologação, que deve contar com a assistência do sindicato. O ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, destaca que a judicialização custa R$ 10 bilhões anuais aos bancos.
A proposta foi discutida em um jantar com parlamentares e visa criar uma agenda legislativa positiva, evitando pautas que possam agravar a crise entre os Poderes. Mendes já havia considerado um erro a exclusão da necessidade de conciliação, que foi derrubada pelo STF em 2018.
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