O Departamento de Justiça dos EUA pediu a um tribunal de apelações para reverter a decisão que bloqueou a tentativa do governo Trump de acabar com a cidadania por nascimento. Essa audiência é a primeira em que um tribunal intermediário discute a constitucionalidade dessa política, que já foi barrada por várias cortes. Durante a audiência em Seattle, um advogado do Departamento de Justiça afirmou que a 14ª Emenda estabelece um piso para a cidadania, mas não impede que o Congresso conceda cidadania a filhos de estrangeiros temporários ou ilegais. O advogado também mencionou que a falta de orientações sobre como aplicar a ordem executiva de Trump dificulta a situação, especialmente para grupos como solicitantes de asilo. Um juiz do painel fez perguntas que pareciam apoiar a posição do governo, enquanto um representante dos estados que contestam a política argumentou que a decisão de bloquear a política em todo o país é necessária para evitar problemas futuros. Outros tribunais também já rejeitaram pedidos do governo para reverter decisões semelhantes. A ordem de Trump visa impedir que crianças nascidas nos EUA de pais que estão no país ilegalmente ou temporariamente recebam documentos de cidadania.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos solicitou a um tribunal de apelações que revogue a decisão que bloqueou a política de President Donald Trump sobre a cidadania por nascimento. A audiência ocorreu na quarta-feira, em Seattle, e foi a primeira vez que um tribunal intermediário analisou a constitucionalidade da medida.
A política, que visa impedir que crianças nascidas em solo americano de pais em situação irregular recebam cidadania, foi barrada por diversas cortes anteriormente. O advogado do Departamento de Justiça, Eric Dean McArthur, argumentou que a Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda estabelece um piso, não um teto, para a cidadania, permitindo que o Congresso conceda cidadania a filhos de estrangeiros temporários ou ilegais.
Durante a audiência, surgiram questionamentos sobre a aplicação da política a grupos específicos, como solicitantes de asilo. McArthur reconheceu que a falta de diretrizes claras, devido às ordens judiciais, dificultou a implementação da ordem executiva de Trump. Ele sugeriu que o tribunal não deveria tomar uma decisão antes da deliberação do Supremo Tribunal, que está avaliando se deve modificar as liminares existentes.
O juiz Patrick J. Bumatay, indicado por Trump, fez perguntas que pareciam apoiar a administração, questionando a necessidade de uma liminar nacional. O procurador-geral do estado de Washington, Noah Purcell, destacou que a falta de uma regra uniforme causaria danos, como a impossibilidade de registrar crianças nascidas em estados não reclamantes.
Outros tribunais, como os de Boston e Richmond, também rejeitaram pedidos da administração para reverter decisões que bloquearam a política. A ordem de Trump, intitulada “Protegendo o Significado e o Valor da Cidadania Americana”, busca restringir a emissão de documentos de cidadania para crianças nascidas de pais em situação irregular ou temporária.
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