O ministro André Mendonça do STF divergiu de Alexandre de Moraes sobre a revisão da vida toda do INSS, que está sendo julgada até sexta-feira (13). Mendonça argumenta que a decisão de março de 2024, que negou essa revisão, não deve ser aplicada a aposentados que querem incluir contribuições feitas antes do Plano Real. Essa revisão permite que aposentados solicitem a inclusão de contribuições anteriores a 1994 no cálculo de suas aposentadorias. Mendonça acredita que a análise deve ser diferente e que a constitucionalidade da lei 9.876/1999 pode ser reconhecida sem afetar o julgamento atual. Moraes, que é o relator do caso, defende que a decisão anterior deve ser mantida, afirmando que a revisão não é válida. O INSS também recorreu, alegando erro em uma decisão anterior. Advogados envolvidos no caso expressaram apoio à posição de Mendonça, destacando a importância da revisão para os aposentados. O resultado do julgamento pode impactar muitos segurados do INSS que esperam por essa revisão.
O ministro do STF, André Mendonça, divergiu de Alexandre de Moraes sobre a revisão da vida toda do INSS. Em julgamento que ocorre até sexta-feira (13), Mendonça argumenta que a decisão de março de 2024, que negou o direito à revisão, não deve ser aplicada ao caso atual, que envolve aposentados que buscam incluir contribuições anteriores ao Plano Real.
A revisão da vida toda permite que aposentados solicitem a inclusão de contribuições feitas antes de 1994 no cálculo de suas aposentadorias. Mendonça acredita que a análise deve ser distinta, defendendo que a constitucionalidade do artigo 3º da lei 9.876/1999 pode ser reconhecida sem afetar a tese do tema 1.102, que trata de casos específicos.
Alexandre de Moraes, relator do recurso, mantém a posição contrária, afirmando que a decisão anterior deve ser aplicada. Ele argumenta que a revisão não é válida, pois a corte já decidiu que o artigo 3º é constitucional e cogente. O INSS, por sua vez, recorreu contra a correção, alegando erro em decisão anterior do STJ.
O advogado João Badari elogiou a posição de Mendonça, afirmando que ele trouxe à tona o direito que os aposentados reivindicam. A advogada Adriane Bramante acredita que, apesar das divergências, a possibilidade de uma vitória para os aposentados é real, especialmente no que diz respeito à não devolução de valores já recebidos.
O julgamento do tema 1.102 é crucial, pois pode impactar a vida de muitos aposentados que esperam por uma revisão que considere suas contribuições anteriores ao Plano Real. A expectativa é alta, e a decisão da corte poderá definir o futuro de milhares de segurados do INSS.
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