- STF pode aplicar imediatamente a nova orientação sobre foro privilegiado, mesmo em processos já em andamento, com remessa de ações das instâncias inferiores ao Supremo.
- O ministro Gilmar Mendes defende que o foro continue valendo se houver relação direta com o exercício da função, mesmo após o fim do mandato ou cargo.
- O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto de Mendes no julgamento em plenário virtual, fortalecendo a leitura apresentada pelo relator.
- Se prevalecer esse entendimento, autoridades com prerrogativa poderão ser julgadas diretamente por tribunais superiores, mesmo após a saída do cargo.
- A mudança alcança magistrados, membros do Ministério Público, Tribunais de Contas, Forças Armadas e a carreira diplomática, entre outros.
A Suprema Corte pode aplicar de forma imediata a nova orientação sobre o foro privilegiado. Gilmar Mendes defende remessa de ações para instâncias superiores, com Moraes acompanhando o voto. A prática poderia valer mesmo após o fim do mandato, se houver relação com a função.
O julgamento ocorreu no plenário virtual e envolve embargos da Procuradoria-Geral da República contra decisão de março. Mendes sustenta que os efeitos devem alcançar processos já em andamento ou em estágio final. Moraes concordou com o posicionamento.
Se a maioria acompanhar, o foro privilegiado passará a viger para crimes funcionais após o término do cargo. Assim, casos que hoje tramitam na primeira instância poderiam subir aos tribunais superiores. Investigações em curso no STF ou STJ também permaneceriam lá.
Desdobramentos
A mudança abrangeria autoridades com prerrogativa, incluindo magistrados, membros do Ministério Público, Tribunais de Contas, Forças Armadas e diplomacia. A análise envolve crimes diretamente ligados ao exercício da função, mesmo após a saída do cargo.
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