- O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e líderes partidários adiaram para 2026 a votação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) e das mudanças do Senado no PL antifação (PL 5582/25).
- O recesso parlamentar deve começar na próxima semana, com apoio de governistas e da oposição.
- A PEC da Segurança Pública ainda precisa ser votada na comissão especial, e o relator Mendonça Filho apresentou novo parecer no dia 9.
- Entre as mudanças, a PEC prevê um referendo nacional em 2028 sobre redução da maioridade para menores envolvidos em crime organizado e crimes violentos.
- O PL antifação também precisa ser reanalisado após alterações feitas pelos senadores; o senador Alessandro Vieira criticou o texto apresentado pela Câmara.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os líderes partidários decidiram adiar para 2026 a votação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) e das mudanças do Senado no PL antifacção (PL 5582/25). A decisão contou com apoio de governo e oposição.
O recesso parlamentar começa na próxima semana. A PEC da Segurança Pública ainda precisa ser votada na comissão especial que analisa o texto, com relator Mendonça Filho (União-PE) apresentando novo parecer no dia 9.
Entre as mudanças previstas, a PEC prevê referendo nacional em 2028 para reduzir a maioridade em crimes organizados e violentos. Os deputados também devem reanalisar o PL antifacção, após alterações feitas pelos senadores.
Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou o texto elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator na Câmara. Um dos pontos novos institui uma parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) financiada pela Cide-Bets.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o adiamento permitirá uma análise mais detalhada. Segundo ele, há pontos que precisam ser aprimorados e corrigidos, conforme divulgação da Agência Câmara.
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