Oposição e governo travam disputa sobre penas para 8 de janeiro

O Senado pode votar esta semana o Projeto de Lei da Dosimetria, proposto para reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. A oposição defende a aprovação rápida, enquanto o governo não concorda e ameaça veto caso o texto seja aprovado.

A base governista encaminhou pedido de vista na CCJ para suspender a discussão e adiar a votação. Com o receso próximo, a decisão pode ficar para 2026, dependendo da atuação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Se o projeto for aprovado, Lula disse que o veto será considerado. A oposição planeja derrubar o veto em sessão do Congresso, caso ocorra. Parte da esquerda pode acionar o STF para dirimir questões de constitucionalidade.

A proposta altera o cálculo das penas, reduzindo o tempo mínimo para progressão de regime e influenciando sentenças de crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro. A oposição sustenta que a dosimetria corrige decisões consideradas desproporcionais pelo STF.

O governo classifica o texto como inconveniente, argumentando que atenua crime de golpe de Estado e fere a ordem jurídica. A discussão envolve ainda a perspectiva de uma eventual anistia ampla no futuro, defendida pela oposição.

Caso haja aprovação e veto, há expectativa de novas articulações para derrubar o veto. Partidos de esquerda também consideram levar a questão ao STF, para verificar sua constitucionalidade. A tramitação completa depende da pauta do Senado.