- O Senado deve analisar nesta quarta-feira, dezessete, o texto do PL da Dosimetria, encaminhado pela Câmara após acordo entre Câmara, Senado, STF e aliados de Bolsonaro.
- O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar, afirma que o projeto não passa na CCJ do jeito que chegou e pode exigir substitutivo ou novo capítulo.
- Esperidião Amin planeja apresentar parecer com substitutivo ou novo capítulo, e já disse que haverá parecer até a quarta-feira (17).
- O senador Otto Alencar já apresentou emenda para restringir os efeitos aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023; sem mudanças, segundo ele, o projeto não passa.
- A oposição defende a proposta por insegurança jurídica, enquanto senadores ressaltam riscos penais; a votação pode ocorrer apenas em 2025.
O PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara após acordo entre Legislativo, STF e aliados de Bolsonaro, enfrenta resistência no Senado. Críticos dizem que a proposta flexibiliza penas e beneficia condenados por 8 de janeiro e o ex-presidente.
A CCJ do Senado deve analisar o texto nesta quarta-feira (17). Esperidião Amin aponta possibilidade de substitutivo ou novo capítulo, e Otto Alencar afirma que o projeto não passa sem mudanças e já apresentou emenda para restringir efeitos aos envolvidos em 8 de janeiro de 2023.
O PL foi encaminhado à CCJ após vitória na Câmara, com 291 votos a 148. Senadores temem falhas graves que vão além de Bolsonaro, incluindo crimes de corrupção e delitos sexuais. A oposição vê insegurança jurídica na proposta.
Pontos-chave e próximos passos
Otto Alencar, presidente da CCJ, disse que o texto precisa de revisão para superar o que chamou de falhas graves. A emenda apresentada visa restringir impactos aos atos de 8 de janeiro. A votação no Senado pode seguir para 2025, conforme cenário.
Relator da CCJ, Esperidião Amin, diz que há gravidade na discrepância entre os textos, avaliando substitutivo completo ou novo capítulo. A oposição defende a aprovação com ajustes, argumentando que a dosimetria atual gera insegurança jurídica.
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