- A CCJ do Senado terá apenas um item em pauta nesta quarta-feira 17: o PL da Dosimetria, já aprovado pela Câmara na madrugada de 10 de dezembro, com relatoria do senador Esperidião Amin.
- O texto muda o cálculo de penas para crimes contra a democracia, eliminando o acúmulo previsto pelo Supremo Tribunal Federal e permitindo progressão de regime após um sexto da pena.
- Na prática, o crime mais grave pode absorver o outro, reduzindo a duração da prisão dos condenados; no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, a pena de 27 anos e 3 meses poderia significar pouco mais de dois anos de prisão.
- Movimentos de oposição, como PT e frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, convocaram protestos para domingo 14 contra a possível anistia a golpistas, avaliando a medida como estímulo à impunidade.
- As mobilizações contam com apoio da Central Única dos Trabalhadores e da CUT, e visam pressionar o Senado a rejeitar o avanço do projeto.
O Senado discute nesta quarta-feira o PL da Dosimetria, já aprovado pela Câmara, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto altera a forma de cálculo de penas para crimes como golpe de Estado, eliminando o acúmulo de condenações aplicado pelo STF e permitindo progressão de regime após um sexto da pena. A relatoria está com Esperidião Amin.
Caso a CCJ aprove, o projeto seguirá direto para o Plenário, com expectativa de votação ainda neste ano. A proposta pode afetar decisões sobre regime de cumprimento de pena, reduzindo o tempo de encarceramento em casos graves.
Para o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, a nova regra poderia antecipar a possibilidade de progressão de regime, segundo a leitura dos apoiadores da proposta. Parlamentares contrários apontam riscos de impunidade.
Movimentos de oposição convocaram protestos para domingo, 14, em todo o país, contra a possível anistia a golpistas. PT e frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo organizam as mobilizações, com participação de centrais sindicais.
Protests contra anistia a golpistas
A coordenação das ações inclui a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades. Os organizadores afirmam que a mobilização busca defender a democracia diante de o que consideram retrocesso. As atividades devem ocorrer em cidades brasileiras, com concentrões e atividades políticas locais.
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