- A Câmara dos Deputados aprovou projeto que retira dos limites do arcabouço fiscal gastos temporários com saúde e educação financiados pelo Fundo Social; o texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- O arcabouço fiscal substituiu o teto de gastos, limitando o crescimento das despesas públicas a uma faixa de 0,6% a 2,5% de expansão real por ano.
- Uma lei de julho autorizou que 5% dos recursos aportados anualmente no Fundo Social vão para educação pública e saúde por cinco anos, com aportes de R$ 30 bilhões ao ano.
- O autor, deputado Isnaldo Bulhões, afirmou que investimentos em saúde e educação devem ficar fora do arcabouço; estimou que o adicional seria de cerca de R$ 1,5 bilhão ao ano nesses setores ao longo de cinco anos.
- O Senado havia feito alterações; a Câmara manteve as mudanças, retirando do texto o trecho que excluía despesas financiadas com empréstimos internacionais, como a compra dos caças Gripen; a meta fiscal de 2025 prevê déficit de R$ 73,5 bilhões.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira um projeto que retira dos limites do arcabouço fiscal gastos temporários com saúde e educação financiados pelo Fundo Social. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida afeta a capacidade de despesas discricionárias do governo.
O arcabouço fiscal substituiu o teto de gastos e impõe regras sobre o crescimento de despesas públicas. A norma permite aumento acima da inflação dentro de uma margem de 0,6% a 2,5% ao ano. Em julho, lei autorizou destinar 5% dos aportes anuais do Fundo Social a educação e saúde por cinco anos.
O autor do projeto, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), argumentou que só há sentido em ampliar investimentos fora do arcabouço fiscal. A estimativa é de que, com aportes de cerca de 30 bilhões por ano, haja cerca de 1,5 bilhão adicional para educação e saúde anualmente nos próximos cinco anos.
Mudanças aceitas
O relator, deputado José Priante (MDB-PA), manteve alterações propostas pelo Senado. O substitutivo retira dispositivo que excluía do arcabouço empréstimos internacionais usados para compra de caças, alvo de críticas da oposição.
Fundo Social e metas
O Fundo Social recebe 30 bilhões por ano, garantia que rende 1,5 bilhão para educação e saúde nos cinco próximos exercícios. O texto também retira esses investimentos do cálculo da meta fiscal do governo. A projeção de déficit para 2025 é de 73,5 bilhões de reais.
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