- O ministro Alexandre de Moraes, relator, votou pela condenação de Filipe Martins por crimes que incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, em 16 deste mês.
- Martins é acusado de auxiliar na confecção da minuta do golpe, documento que serviria de embasamento ao suposto golpe de Estado; a defesa contesta as acusações, e o caso envolve apuração nos Estados Unidos.
- O governo americano investiga o caso; houve contestação de alegação de fuga de Martins para os Estados Unidos, com nota do controle fronteiriço dos EUA desmentindo parte das informações.
- Durante a sustentações, o advogado de Martins, Jeffrey Chiquini, foi retirado da tribuna por um policial judiciário, após ele apresentar três questões de ordem; o presidente da turma, ministro Flávio Dino, determinou que ele regressasse ao lugar.
- Além de Martins, a decisão abrange coronel Marcelo Câmara, general Mário Fernandes e ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, que também foram condenados; a ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal Marília Alencar foi absolvida em parte e responderá apenas por alguns crimes; já Fernando de Sousa Oliveira deve ser absolvido por dúvida razoável; permanece a dosimetria das penas e eventuais medidas como perda de direitos políticos e envio ao STM.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal nº 2.693, votou pela condenação de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais, por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O voto ocorreu nesta terça-feira (16) no STF.
Martins é acusado de auxiliar na confecção da chamada minuta do golpe, que embasaria o suposto plano de golpe. Também é alvo de investigações sobre uma suposta fuga para os Estados Unidos, notícia desmentida por uma nota do controle fronteiriço dos EUA. O caso tramita com apuração também nos EUA.
Durante as sustentações, o advogado Jeffrey Chiquini foi retirado da tribuna por um policial judiciário. Chiquini questionou a fala de Moraes e o presidente da turma, ministro Flávio Dino, determinou que ele retornasse ao seu lugar. O policial encerrou a intervenção após se aproximar do redor de meio metro.
Desenvolvimento da votação e demais réus
A defesa de Filipe Martins não foi a única a ser contemplada pela leitura do voto: o coronel Marcelo Câmara, o general Mário Fernandes e o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques também foram condenados pelos mesmos crimes da denúncia. A ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal, Marília Alencar, foi absolvida de dano qualificado, deterioração de patrimônio e golpe, mas responde por organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, Fernando de Sousa Oliveira, deve ser absolvido de todos os crimes, por dúvida razoável quanto à autoria, segundo Moraes. Além da condenação e da absolvição, a Primeira Turma deverá definir a dosimetria das penas.
A pauta também prevê apreciação de medidas penais, como a perda de direitos políticos, e eventual envio do caso ao Superior Tribunal Militar (STM) para análise de patentes. O tribunal mantém a expectativa de etapas que definem eventual punição aos réus.
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