- O estudo, apresentado pelo Movimento Pessoas à Frente e pela Transparência Brasil, aponta que, de 2020 até agosto de 2025, foram pagos cerca de R$ 4,5 bilhões acima do teto constitucional a integrantes da AGU, Ministério Público e Judiciário por meio de verbas indenizatórias (penduricalhos) geridas pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA).
- Esses pagamentos são feitos a advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e procuradores do Banco Central, ativos e inativos, com base em honorários de sucumbência.
- Entre janeiro e agosto de 2025, foram pagos R$ 3,8 bilhões a 11,7 mil advogados acima do teto; entre ativos, 93% tiveram ao menos um mês acima do teto, e entre inativos, 99,7%.
- O levantamento aponta que o uso de penduricalhos cresceu desde 2020, com o maior valor agregado pago a um único advogado público chegando a R$ 1,4 milhão em julho de 2025 e o maior pagamento mensal isolado atingindo R$ 613 mil.
- O estudo também aponta descumprimento da quarentena de um ano para pagamentos; desde 2024, 435 novos advogados receberam R$ 15 milhões do CCHA antes de completar esse prazo.
O estudo apresentado nesta segunda-feira pelo Movimento Pessoas à Frente e pela Transparência Brasil aponta pagamentos acima do teto constitucional aos membros das carreiras da AGU, MP e Judiciário, via CCHA. O levantamento cobre desde 2020 até agosto de 2025.
Entre janeiro e agosto de 2025, o total pago a 11,7 mil advogados acima do teto chegou a 3,8 bilhões de reais. Dados mostram que 93% dos ativos receberam acima do teto em ao menos um mês, e 99,7% dos inativos também tiveram esse pagamento.
Os valores são provenientes de verbas indenizatórias e de honorários de sucumbência mantidos pelo CCHA, mecanismos contestados por entidades de controle. Relatoras destacam que esses penduricalhos contornam o teto e impactam o orçamento público.
Desdobramentos e contexto
O levantamento denuncia que o CCHA criou penduricalhos para driblar decisões do STF e do TCU que deveriam computar os honorários no teto. Entre os meses de 2020 e 2025, quedas ou reajustes não impediram o crescimento desses pagamentos.
Em 2020, apenas 1% dos ativos recebiam acima do teto; em 2022, 99% dos ativos com recursos do CCHA ficaram acima do teto. Em 2025, o pico de pagamentos ocorreu, com maior valor individual de 1,4 milhão a um único servidor e 613 mil de pagamento mensal.
A quarentena de um ano para pagamento de honorários também é questionada. Desde 2024, o estudo aponta casos de 435 advogados novos recebendo R$ 15 milhões antes de completar o ano de exercício.
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