- Parlamento de Portugal aprovou em primeira leitura um projeto de lei que exige consentimento explícito dos pais para crianças de 13 a 16 anos acessarem redes sociais.
- A medida utiliza o Chave Móvel Digital (DMK) para que os pais deem o consentimento e para reforçar a proibição de menores de 13 anos em redes sociais, vídeos, plataformas de compartilhamento e sites de apostas.
- Provedores de tecnologia devem implementar um sistema de verificação de idade compatível com o DMK.
- O projeto foi aprovado por 148 votos a favor, 69 contrários e 13 abstenções, e pode sofrer alterações antes da votação final.
- O autor do PSD afirmou que a norma busca proteger crianças do cyberbullying, com multas de até 2% da receita global para empresas que desrespeitarem as restrições.
O Parlamento de Portugal aprovou nesta quinta-feira, em primeira leitura, um projeto de lei que exige consentimento explícito dos pais para que crianças entre 13 e 16 anos acessem redes sociais. A medida surge como uma das primeiras respostas legislativas na Europa para restringir o uso de plataformas digitais por menores.
O texto, proposto pelo Partido Social Democrata, afirma que a norma protege as crianças contra cyberbullying, conteúdos nocivos e predadores online. A ideia é ampliar o controle parental sobre a interação de jovens com plataformas digitais.
Para facilitar a implementação, o projeto prevê o uso do Chave M móvel Digital (DMK) pelos pais para autorizar o acesso. A proposição também mantém a proibição existente para menores de 13 anos, abrangendo redes sociais, compartilhamento de vídeos e sites de apostas.
Como funciona e consequências
O DMK será utilizado para validar o consentimento parental e facilitar o cumprimento das regras pelas plataformas. Além disso, os provedores de tecnologia deverão instalar um sistema de verificação de idade compatível com o DMK.
O texto ainda prevê sanções para empresas que desrespeitarem as restrições, com possibilidade de multas equivalentes a até 2% da receita global. A proposta pode sofrer alterações antes da votação final.
Contexto internacional
A iniciativa portuguesa ocorre em meio a movimentos semelhantes em outros países. Na França, a Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma lei visando restringir o uso por menores de 15 anos, enquanto na Austrália já há regras para menores de 16 anos em algumas redes.
O PSD defende que a norma não visa impedir o acesso, mas fortalecer o poder das famílias para acompanhar e gerenciar a presença dos jovens na internet. A lei ainda precisa passar por nova votação antes de virar lei.
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