- Três homens deportados pelos Estados Unidos para Eswatini (Cuba, Jamaica e Iémen) entraram com uma ação junto à Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos, alegando detenção ilegal.
- Dois dos requerentes, de Cuba e Iémen, estão presos em Eswatini há oito meses; o terceiro, Orville Etoria, foi repatriado para a Jamaica em setembro.
- Eles faziam parte de um grupo de cinco deportados pelos EUA em julho, com mais dez enviados em outubro; exceto Etoria, todos permanecem na prisão em Eswatini.
- Os advogados dizem que eles já cumpriram as penas nos EUA e não cometeram crimes em Eswatini; a polícia de Eswatini não confirmou a apresentação da queixa.
- A Comissão Africana pode pedir cumprimento de direitos e encaminhar casos a um tribunal regional, mas não tem poderes de enforcing imediato.
Três homens deportados pelos Estados Unidos para Eswatini apresentaram uma queixa à Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), alegando detenção injusta e violação de direitos. Eles foram enviados ao país africano em vez de voltarem aos seus domicílios, após cumprir sentenças em solo norte-americano.
Os detidos são oriundos de Cuba, Jamaica e Iêmen. Dois permaneceram presos em Eswatini por oito meses, enquanto o terceiro, Orville Etoria, foi repatriado para a Jamaica em setembro. O grupo original incluía cinco deportados pelo governo americano em julho, com outras 10 remanescentes enviados em outubro.
Segundo a defesa, os homens já teriam cumprido as penas nos EUA. Advogados afirmam que, em Eswatini, eles continuam detidos, sem acesso frequente aos advogados e sem возможности de contato direto com familiares. Uma das organizações envolvidas destaca que os homens não teriam cometido crimes no país anfitrião.
O processo foi protocolado na CADHP, órgão da União Africana que acompanha o cumprimento de acordos regionais de direitos humanos. A comissão pode solicitar que Estados protejam direitos e encaminhar casos à corte africana, mas não tem poderes de execução. A defesa cobra medidas de proteção e liberação.
A representação do governo de Eswatini ainda não comentou diretamente a queixa. Do lado americano, autoridades classificaram os deportados como criminosos perigosos; porém, os advogados sustentam que já cumpriram todas as penas devidos. O caso envolve questões de transferência de terceiros países para detenção.
A rede de direitos humanos menciona incidentes adicionais envolvendo outros deportados, ressaltando preocupações sobre condições de detenção e acesso à assistência legal. A situação tem gerado debate sobre a legalidade e as consequências humanitárias das políticas de deportação para terceiros países.
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