- Estimativas de gastos públicos passaram de cerca de R$ 800 bilhões para R$ 270 bilhões apenas no Tesouro Nacional, sem considerar custos para estados.
- No plenário, houve aprovação de renegociação de dívidas de agronegociantes; em comissões, cresceram propostas de ganhos eleitorais como aposentadoria especial para agentes de saúde.
- Também houve discussão sobre a elevação do piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas.
- O senador Fabiano Contarato solicitou incluir na agenda o aumento salarial de garis; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou que só haverá pauta com todas as PECs e pisos.
- Gilmar Mendes afirmou que, sem fonte de receita, as “bombas” fiscais são inconstitucionais; o texto critica a atuação do Legislativo e reconhece tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Os senadores discutem um quadro fiscal que se mostra instável e cheio de contradições. Estima-se que as chamadas bombas fiscais já tenham chegado a valores entre 800 bilhões e 270 bilhões de reais apenas no Tesouro Nacional, sem considerar custos nos estados.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinaliza que o cenário está fora de controle e afirma que não há como pagar a conta com mais receitas, sugerindo que o país não deve criar “dez Brasis” para arcar com as despesas.
Ações no Congresso e propostas
No plenário, houve aprovação de uma renegociação de dívidas de agricultores. Nas comissões, avançaram propostas de benefício para categorias eleitorais, incluindo a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e o aumento do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas.
Numa toada de pautas diversas, o senador Fabiano Contarato pediu a inclusão do aumento salarial dos garis na agenda. Alcolumbre, por sua vez, declarou que a pauta deve incluir todas as PECs e todos os pisos ou não deve avançar.
Justiça, orçamento e controle
Enquanto o Senado decide o que entra ou sai da pauta, o ministro Gilmar Mendes comentou em redes sociais que até as chamadas bombas fiscais precisam ter base orçamentária, sob risco de inconstitucionalidade pela falta de receita.
O debate público envolve Executivo, Legislativo e Judiciário, em um momento de tensão sobre mecanismos de gasto e responsabilidade fiscal. O sistema governamental brasileiro aparece sob críticas por parecer ter o parafuso solto.
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