- O presidente da Câmara, Hugo Motta, adiou para 2026 as votações em plenário da PEC da Segurança Pública e do PL Antifacção, em reunião com líderes na residência oficial, na segunda-feira, 15.
- Uma nova reunião entre líderes está marcada para quarta-feira; o clima entre Legislativo e Executivo e a oposição pode dificultar a análise dos textos.
- Nesta semana, a Casa deve buscar propostas de consenso, incluindo um projeto de lei complementar para revisar benefícios fiscais com a pretensão de reduzir, a partir do ano que vem, ao menos 10% dos benefícios tributários, financeiros e creditícios.
- Na quinta-feira, deputados devem votar o Orçamento de 2026.
- Sobre o PL Antifacção, que visa combater o crime organizado com penas mais duras, o tema dividiu opiniões: o texto também tramita na Câmara após ajustes no Senado; na Câmara, o relator Mendonça Filho manteve os eixos originais e sugeriu reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes violentos e permitir que o Congresso suste atos do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público que extrapolem a delegação legislativa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, adiou para 2026 a votação em plenário da PEC da Segurança Pública e do PL Antifacção, prioridades do governo Lula na área de segurança. A decisão saiu de uma reunião com líderes partidários na residência oficial da Câmara, nesta segunda-feira 15. Uma nova reunião está marcada para quarta-feira.
A tensão entre Legislativo e Executivo pauta o tema, numerando resistências entre deputados de oposição. Em paralelo, a Casa foca em propostas de consenso, incluindo um PLC para revisar benefícios fiscais concedidos pelo Poder Executivo, com meta de reduzir, no próximo ano, ao menos 10% dos benefícios tributários.
Na quinta, a Câmara projeta votar o Orçamento de 2026. O PL Antifacção, enviado em maio, cria marco contra o crime organizado e prevê penas mais duras para facções e milícias. O texto tem parecer do deputado Guilherme Derrite, e já recebeu críticas de juristas, PF e MP.
A discussão sobre a PEC da Segurança Pública envolve críticas de governadores de direita, que apontam perda de autonomia das polícias estaduais. O objetivo é integrar ações entre policiais federal, estaduais e municipais e fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública.
O relator na Câmara, Mendonça Filho, manteve os principais eixos da versão original, ampliando competências das forças de segurança. Ele acrescentou a redução da maioridade penal para crimes violentos, de 18 para 16 anos, e a possibilidade de sustar atos do CNJ e CNMP que extrapolem delegação legislativa.
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