- O ministro Guilherme Boulos, chefe da Secretaria-Geral da Presidência, classificou de “terrorismo econômico” as críticas ao fim da escala 6 x 1, em evento do Tribunal Superior do Trabalho em Brasília.
- Ele ligou o tema ao debate sobre a regulamentação de aplicativos de transporte, dizendo que a pauta envolve defesa de interesses de empresas que atuam no setor.
- Boulos citou que houve aumento de cerca de cinquenta por cento no Uber no último ano, argumento ligado à inflação e ao impacto sobre o trabalhador.
- A fala ocorre em meio a críticas de líderes empresariais, como o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, segundo o ministro em redes sociais.
- A proposta para acabar com a escala 6 x 1 foi apresentada por Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG) e tramita na Comissão de Constituição e Justiça, com passos seguintes previstos para comissão especial, Senado e, se confirmada sem alterações, promulgação pelo Congresso.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), classificou as críticas ao fim da escala 6 x 1 como terrorismo econômico em evento no TST, em Brasília. A fala ocorreu durante o debate sobre a pejotização e a regulamentação de apps de transporte e entrega.
Boulos afirmou que a defesa de interesses de grandes empresas é semelhante à defesa de aplicações que elevam custos para o trabalhador, citando o recente aumento de tarifas do serviço de ride-hailing. O ministro também comparou a luta pela redução da jornada sem corte de salário a esse padrão de pressão empresarial.
Na semana anterior, o presidente da CNI, Ricardo Alban, já havia usado a expressão terrorismo econômico para alertar sobre custos adicionais que, segundo ele, seriam repassados ao consumidor em caso de fim da escala 6 x 1. A pauta integra a agenda do governo para 2024, marcada por mudanças na jornada de trabalho.
Tramitação no Congresso
A proposta para extinguir a escala 6 x 1 é de Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apresentada na CCJ no dia 9 de fevereiro. O texto prevê jornada máxima de 8 horas diárias, 40 horas semanais e dois dias de folga, substituindo os seis dias atuais.
O rito prevê análise de constitucionalidade pela CCJ antes de seguir para uma comissão especial que discuta o mérito. Se aprovada nas casas, a PEC seguirá para o Senado, com nova avaliação na CCJ e votação em plenário.
Caso o texto seja aprovado sem alterações, será promulgado pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial. O debate acompanha o calendário eleitoral e a agenda de reformas trabalhistas.
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