- Motta anunciou que a PEC para fim da escala 6×1 prevê transição de um ano para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, com manutenção dos salários.
- A redução ocorrerá em duas etapas: sessenta dias após a promulgação haverá corte imediato de duas horas semanais; após doze meses, haverá nova redução de duas horas.
- A fala de Motta ocorreu após reunião com Lula, com consenso entre Câmara e governo sobre os pontos principais, a serem apresentados pelo relator Léo Prates.
- Os três pilares considerados inegociáveis são: redução da jornada para quarenta horas, fim da escala 6×1 e manutenção da remuneração.
- O texto prevê regras específicas para microempreendedores individuais, servidores públicos e prestadores ligados ao setor público, com discussão sobre alterações no MEI para ampliar contratações com carteira assinada; a expectativa é votar o parecer ainda nesta semana.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta segunda-feira, 25, a transição de um ano para o fim da escala 6×1. A PEC em estudo visa reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. Motta afirmou que houve consenso entre Câmara e governo sobre os pontos centrais do texto.
Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Motta informou que o relator, deputado Léo Prates, apresentará a proposta à comissão especial ainda hoje. O acordo prevê uma transição em duas etapas e envolve setores privados e públicos.
A primeira etapa reduz duas horas semanais 60 dias após a promulgação. Em 12 meses, ocorrerá nova redução de mais duas horas, fechando a jornada de 40 horas. Motta destacou equilíbrio entre trabalhadores e adaptação do setor produtivo.
Pontos-chave da PEC
Segundo Motta, o texto sustenta três pilares considerados inegociáveis: redução para 40 horas, fim da escala 6×1 e manutenção dos salários sem cortes. Também deverão constar regras específicas para microempreendedores, servidores públicos e prestadores do setor público.
O deputado destacou ainda que o governo e a Câmara discutem mudanças nas regras do MEI para permitir mais contratações formais. A expectativa é votar o parecer ainda nesta semana, com análise no plenário e, posteriormente, no Senado.
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