- O ministro Alexandre de Moraes autorizou o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, a se inscrever no Enem.
- Nogueira cumpre no Comando Militar do Planalto, em Brasília, uma pena de dezenove anos de prisão.
- Moraes citou que a legislação busca estimular o estudo e facilitar a integração social do condenado, com possibilidade de redução de pena por trabalho ou estudo.
- O general foi condenado por participação na tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022 e pelo envolvimento em reuniões do grupo golpista, conforme o STF.
- A decisão não detalha novas etapas, mas mantém foco na chance de ingresso de Nogueira no Enem dentro das regras legais.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou o general Paulo Sérgio Nogueira, atual ministro da Defesa, a se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão foi anunciada em Brasília.
Nogueira cumpre no Comando Militar do Planalto, em Brasília, uma pena de 19 anos de prisão. A condenação foi proferida em relação à participação dele na trama golpista após a eleição de 2022. O STF verificou que ele esteve presente em reuniões do grupo envolvido e promoveu desinformação sobre a credibilidade das urnas.
Moraes justificou a decisão citando o objetivo da legislação de estimular o estudo entre presos e facilitar a integração social. Entre as hipóteses abertas pela lei, está a possibilidade de redução de pena por meio de trabalho ou estudo durante o cumprimento da sentença.
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