- O Projeto da Dosimetria das penas dos condenados do 8 de janeiro de 2023 tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com o relator Espiridião Amin (PP-SC).
- O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que trabalha em um texto pela rejeição total do projeto para que ele retorne à Câmara, permitindo resgatar o texto original.
- Vieira afirma que, se Amin apresentar parecer favorável ao texto da Câmara, apresentará voto em separado pelo arquivamento, alegando vícios graves e benefícios a detentos não relacionados aos atos golpistas.
- Ele critica a pressa promovida pela pauta, dizendo que a aprovação não garantirá liberdade imediata e dependerá de análises judiciais individuais, o que tornaria a mudança ineficaz na prática.
- O senador sustenta que a lei, caso aprovada, pode reduzir a segurança jurídica e atender a criminosos diversos, sem distinguir financiadores e líderes, o que exigiria uma avaliação mais cuidadosa.
O Senado discute o Projeto da Dosimetria das penas dos condenados do 8 de janeiro de 2023, que tramita na CCJ. O relator é Espiridião Amin (PP-SC). Há expectativa de retorno do texto à Câmara para possível resgate do original.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) informou ao blog que trabalha por uma rejeição total do texto na CCJ. A ideia é que, se a Câmara já tiver apresentado parecer, o tema retorne para que o texto original seja retomado.
Vieira afirma que o projeto atual apresenta vícios graves e amplia benefícios a detentos não vinculados aos atos golpistas. Ele critica a narrativa de urgência e afirma que a promissora aprovação não garante liberação imediata, dependendo da análise de cada caso pela Justiça.
Posição de Alessandro Vieira e próximos passos
Vieira planeja apresentar voto em separado pedindo o arquivamento caso o parecer vindo da Câmara seja favorável à continuidade do texto. Ele sustenta que o Senado não deve acolher uma lei mal construída que possa enfraquecer a segurança jurídica.
Segundo o senador, a mudança precisa diferenciar a massa de manobra dos financiadores e líderes. O conteúdo atual, na visão dele, não faz essa distinção nem contempla salvaguardas suficientes. A discussão permanece centrada na forma de dosimetria e nos impactos práticos.
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