- A corte de apelação de Londres rejeitou as quatro alegações do comissário do BIOT, mantendo a decisão de que dezenas de requerentes de asilo foram detidos ilegalmente em Diego Garcia.
- A decisão mantém a conclusão de que Tamils chegaram após naufrágio e ficaram três anos detidos em condições descritas como “hell on Earth”, conforme registrado em 16 de dezembro de 2024.
- O comissário Nishi Dholakia teve o recurso rejeitado por juízes, que consideraram as provas apresentadas pelo órgão altamente seletivas.
- O governo britânico pode enfrentar indenizações de milhões de libras aos detidos, que somam mais de 60 pessoas mantidas por um longo período.
- Os custos aos cofres públicos foram destacados como £108,000 por dia, com Diego Garcia sendo a base militar onde ocorreu a detenção.
O Tribunal de Apelação de Londres manteve a condenação de detenção ilegal de dezenas de solicitantes de asilo em Diego Garcia, ilha remota entre a Tanzânia e a Indonésia, base militar britânica e norte-americana. A decisão de terça-feira rejeitou as quatro bases do recurso apresentado pelo comissário do BIOT, Nishi Dholakia. Os detidos chegaram em 2024 após naufrágio tentando chegar ao Canadá.
Os refugiados, mais de 60 pessoas, ficaram três anos em tendas infestadas de ratos, com liberdade restrita e condições descritas como prisionais. A condenação anterior, proferida em dezembro de 2024 pela então juíza Margaret Obi, foi confirmada pela corte de apelação. A avaliação apontou que as evidências do comissário eram seletivas.
O comissário entrara com o recurso para reverter a detenção ilegal. A decisão pode abrir soma milionária em indenizações aos detidos, com custos para o Tesouro britânico estimados em milhares de libras por dia de detenção. A Home Office foi procurada para comentar sobre o caso e as próximas etapas.
Implicações
- A decisão sustenta a condenação anterior e pode impactar o pagamento de indenizações.
- Advogados dos detidos afirmam que o veredito confirma a violação de direitos, incluindo a situação de 16 crianças entre os afetados.
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