- A CCJ do Senado coloca em pauta o PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados por atos golpistas e beneficia Jair Bolsonaro, mas o avanço depende de acordos entre as forças políticas.
- O MDB, terceira maior bancada com onze senadores, decidiu se opor à versão aprovada pela Câmara, sinalizando votação apenas em 2026.
- O PSD, segundo maior grupo no Senado, e o próprio relator Esperidião Amin alertam que, sem apoio dessas bancadas, é difícil aprovarel texto na forma atual.
- O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, pediu vista para ganhar tempo, o que pode adiar a deliberação para o próximo ano.
- A proposta da Câmara é criticada por ampliar reduções de penas para crimes não relacionados ao golpe; Bolsonaro segue preso, e o Congresso encerra atividades na quinta-feira, dia 18.
A CCJ do Senado tem na pauta desta quarta-feira (17) o PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados por atos golpistas e beneficia Jair Bolsonaro. A votação ainda depende de acordo entre bancadas.
A terceira maior bancada, o MDB, anunciou oposição à versão da Câmara. O líder Eduardo Braga disse que a votação pode ficar para 2026, caso não haja apoio suficiente.
O relator Esperidião Amin admitiu o impasse, afirmando que sem MDB e PSD fica difícil votar. Ele informou ao presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre a situação.
Neste fim de semana, houve protestos em todas as capitais contra a anistia a envolvidos no 8 de Janeiro e contra o PL da Dosimetria. O tamanho das manifestações variou por cidade.
O PSD, segundo maior grupo no Senado, aparece como oposição a incluir a proposta, enquanto o PL mantém maioria com 15 senadores. O presidente da CCJ, Otto Alencar, criticou o texto.
O governo planeja pedir vista do tema, segundo Randolfe Rodrigues. Há possibilidade de adiar a votação para 2026, mantendo o texto sob análise pelo Congresso.
Pelo regimento, o projeto pode ser postergado por até cinco dias, ou 24 horas por urgência. O Congresso encerra atividades na quinta-feira (18), o que pode acelerar esse adiamento.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou manter o desejo de votar o PL nesta semana, mas aliados estudam rejeitar o texto da Câmara e apresentar um relatório do Senado.
Flávio Bolsonaro visitou o pai na PF em Brasília, para discutir o tema. Jair Bolsonaro permanece preso por condenação relacionada ao 8 de janeiro, sem previsão de mudança imediata no caso.
A proposta em discussão estabelece que não podem ser somadas as penas de crimes contra a democracia. Caso vire lei, Bolsonaro pode permanecer no regime fechado por mais tempo.
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