- O relator Esperidião Amin admite que o texto da Câmara não deve prosperar na Comissão de Constituição e Justiça sem mudanças.
- Senadores do Centrão avaliam deixar a definição para 2026, caso haja alterações substanciais que exijam retorno à Câmara.
- Críticos dizem que a redação pode beneficiar condenados por corrupção, exploração sexual, estupro e envolvidos em atos golpistas.
- Rogério Carvalho lidera pedido de vista coletivo para adiar a análise por ao menos uma semana, visando que a discussão fique em 24 de dezembro e o retorno ocorra somente em fevereiro de 2026.
- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pautou o tema para plenário, mas a CCJ, sob Otto Alencar, resistiu à votação acelerada.
A tramitação acelerada do PL da Dosimetria enfrenta resistência no Senado. O relator, Esperidião Amin (PP-SC), sustenta que o texto aprovado pela Câmara não deve prosperar na CCJ, cuja análise está prevista para esta quarta-feira 17. O tema segue em discussão no Congresso.
Senadores do Centrão avaliam deixar a definição para 2026. Se o relator apresentar mudanças substanciais no mérito, o projeto terá de voltar à Câmara para nova deliberação, o que atrasaria ainda mais o processo.
Aprovação do texto provocou críticas sobre impactos positivos a condenados em casos de corrupção, exploração sexual e estupro, além de envolvidos em atos golpistas. O parecer contrário foi apresentado por Alessandro Vieira (MDB-SE) na terça-feira 16.
Movimentação no Senado
Governistas discutem um pedido de vista coletivo para postergar a análise, liderado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). A ideia é adiar a votação por pelo menos uma semana, empurrando a discussão para 24 de dezembro, quando o Congresso entra em recesso.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já pautou a matéria para plenário, mas a CCJ, sob Otto Alencar (PSD-BA), resistiu à votação acelerada. Amin reiterou que a Câmara não terá apoio sem alterações que limitem os efeitos do texto.
Amin afirmou que o texto da Câmara não terá apoio no Senado se mantida a redação, pois ampliaria os efeitos da proposta para além dos condenados pela trama golpista. O processo segue sem conclusão neste momento.
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