- Dezessete entidades empresariais publicaram, em 11 de maio, um manifesto no jornal O Estado de S. Paulo apoiando a criação de um código de ética pelo STF.
- O documento sustenta que a medida disciplinaria para magistrados superioritários reforçaria o valor institucional da Corte e a segurança jurídica, vendo isso como base para o desenvolvimento econômico e social.
- Segundo o texto, o código pode inspirar regras semelhantes em outros tribunais e alcançar todas as instâncias do Poder Judiciário, com base em parâmetros internacionais de ética judicial, como os Princípios de Bangalore.
- A proposta destacaria benefícios como redução de decisões subjetivas, combate à desinformação no ambiente digital, limites para conflitos de interesse e maior prestação de contas ao cidadão.
- O manifesto ressalta que a integridade institucional é fundamental para atrair investimentos e stabilizar o país, e cita divergências internas entre ministros quanto à necessidade e natureza do código.
Dezessete entidades empresariais publicaram nesta quarta-feira (11) um manifesto no jornal O Estado de S Paulo defendendo a criação de um código de ética pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A carta aponta que a iniciativa disciplinaria a conduta de magistrados dos tribunais superiores, reforçando a segurança jurídica e o ambiente de investimentos no país.
Segundo o documento, o código serviria para inspirar regramentos similares nos demais tribunais e alcançar as instâncias do Poder Judiciário. O texto cita parâmetros internacionais de ética judicial, como os Princípios de Bangalore da ONU, para embasar a atuação com moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência.
A proposta é apresentada como forma de reduzir espaço para decisões subjetivas, ampliar a transparência e promover defesa de uma prestação de contas proativa. Além disso, o código seria um instrumento para combater desinformação no ambiente digital e estabelecer limites a conflitos de interesse.
Signatárias e contexto
Para o setor empresarial, a integridade institucional é vista como ativo econômico essencial para atrair investimentos e manter a estabilidade. O STF é apontado como exemplo para a observância de padrões éticos em todas as esferas de poder e no setor privado.
Desde o início de sua gestão, o presidente do STF, Edson Fachin, tem defendido a implantação do código com base em experiências de tribunais estrangeiros. Em discurso de abertura do ano judiciário, ele ressaltou a necessidade de ponderação, autocorreção e fortalecimento da integridade institucional.
Ministros como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli divergem em relação ao tema, levantando argumentos sobre limites da carreira da magistratura já estarem previstos em lei. O manifesto conjunto das entidades empresariais se soma a outras iniciativas que pressionam pela adoção do código.
Assinaturas
- ACSP
- AASP
- ABPI
- AELO
- AFEAM
- CEBEU
- CNI
- CNSaúde
- FAEP
- Feaduaneiros
- FecomercioSP
- Fiesp
- IAB
- IASP
- IDVP
- Secovi-SP
- SindusCon-SP
Entre na conversa da comunidade