- Lula sancionou reajuste de 8% para servidores do Poder Judiciário a partir de julho de 2026, mantendo apenas a primeira etapa e vetando as parcelas de 2027 e 2028.
- A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (22).
- O Congresso aprovou o reajuste de 8% em três parcelas entre 2026 e 2028, conforme proposto pelo STF para recomposição da inflação.
- O veto argumenta que os aumentos futuros violariam a Lei de Responsabilidade Fiscal ao criarem despesas obrigatórias para além do fim do mandato do presidente.
- A proposta foi encaminhada pelo STF em setembro; Câmara aprovou no início de novembro e o Senado confirmou em 26 de novembro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o reajuste salarial de 8% para os servidores do Poder Judiciário, a partir de julho de 2026. O veto foi às parcelas de 2027 e 2028. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.
O Congresso Nacional havia aprovado um texto com reajustes de 8% em três parcelas, de 2026 a 2028. Ao sancionar, o Planalto manteve apenas a primeira etapa e derrubou as parcelas seguintes.
A justificativa do veto aponta que reajustes futuros violariam a Lei de Responsabilidade Fiscal, por criarem despesas obrigatórias após o fim do mandato. O governo citou o artigo 21 da LC 101 para embasar o veto.
Proposta partiu do STF
O STF encaminhou ao Congresso o projeto em setembro, propondo reajuste anual de 8% aos servidores do Judiciário entre 2026 e 2028, para recomposição inflacionária. A Corte alegou perda adquirida de 24,21% até julho de 2025.
A Câmara dos Deputados aprovou a matéria no início de novembro, com 299 votos a favor e 119 contra. O texto foi entregue pelo então presidente do STF, Barroso, ao presidente da Câmara, em 24 de setembro.
No Senado, o projeto passou pela CCJ e foi aprovado pelo Plenário em 26 de novembro. O relator, Omar Aziz, argumentou que a medida não representava aumento real, mas recomposição de perdas salariais.
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